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Projeto:   PL 360   08/06/2021  (ver documento)
Processo:   01-360/2021
Justificativa:   ver documento JPL0360-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0360-2021
Promulgação:   LEI  17.895 de 06/01/2023    (ver documento)
Promovente:   Dr. Milton Ferreira / Bombeiro Major Palumbo
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MÓVEIS DO SAMU POSSUÍREM MACA ADICIONAL EM SUAS BASES DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACELERACAO / AGILIZACAO / AMBULANCIA / ATENDIMENTO / BASE DO SAMU / DISPONIBILIDADE / HOSPITAL / MACA / OBRIGATORIEDADE / QUANTIDADE / RESERVA / RETENCAO / SAMU / SUBSTITUICAO / TEMPO / UNIDADE DE SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ1719-2021
ver documento JUSTRF1449-2022
Emendas:   ver documento EPL0360-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/06/2021  Encaminhado em 08/06/2021
SGP42  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 09/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PRESID  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PRESID  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PRESID  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PRESID  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PRESID  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PRESID  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PRESID  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PRESID  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PRESID  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 29/06/2021
CCJ  Recebido em 01/07/2021  Encaminhado em 15/12/2021
SGP12  Recebido em 15/12/2021  Encaminhado em 03/02/2022
SGP21  Recebido em 01/12/2022  Encaminhado em 05/12/2022
CCJ  Recebido em 05/12/2022  Encaminhado em 23/01/2023
SGP23  Recebido em 23/01/2023  Encaminhado em 23/01/2023
ARQUIVO  Recebido em 08/02/2023 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 185, Legislatura 18 em 15/12/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1717/2022 de 16/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0025254-0
prazo de sanção: 06/01/2023
Encerramento:   23/01/2023. Motivo: PROMULGADO

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